Mandato Hacker

24 set

Desenho do Vitor Flynn Paciornik para o Cumachama. Para ver mais dele: http://quadrinhosbe.wordpress.com/

Por que um mandato hacker?

Porque a política precisa urgentemente ser hackeada, a brasileira em particular.

O que entendemos por hacker?

Por hacker entendemos aquele que inventa caminhos, que desvia funções, que abre, que modifica,que publiciza, que reconfigura. O termo é relacionado a tecnologias também, mas – e isso é muito importante -não só a isso.

O que seria um mandato hacker?

Seria um mandato construído e gerido de forma coletiva e com transparência, desde a definição do nome, passando pelas principais diretrizes políticas, forma de funcionamento interno, criação coletiva de leis, nomeação da assessoria, decisão do voto em cada lei apreciada no legislativo, definição das ferramentas de tecnologias de informação e comunicação usadas no processo.

Por que a política brasileira precisa ser hackeada?

Porque nas suas atuais configurações a política brasileira permite uma sobre-representação do capital financeiro, dos ricos e de seus interesses, bem como um distanciamento dos representantes de seus representados. Ela não possui mecanismos de controle sobre o financiamento privado de campanha -que depois é cobrado e de forma cara durante o mandato; e tampouco de mecanismos que obriguem os legisladores a contar com a participação de seus eleitores ao longo do mandato. Esses dois fatores, entre tantos outros, permitem tanto em um caso uma política voltada para interesses que representam apenas uma parcela pequena da sociedade; como em outros uma opacidade do processo político e uma cultura política de não participação popular.

Como funcionaria na prática?

Há diversas formas de se hackear a política, a que propomos aqui não se trata unicamente de um formato mais aberto (o que aliás compreende também conteúdo), mas também de um conteúdo de esquerda, progressista e voltado para transformação social, que buscará fornecer representação para movimentos sociais que contam com lutas e com acúmulos de discussão muito ricos, mas que não conseguem necessariamente eleger representantes sozinhos.

A proposta aqui delineada não parte do nada, ao contrário, busca valorizar essas experiências e acúmulos de lutas já existentes como, por exemplo, os movimentos de democratização da comunicação, de cultura digital, de lutas no território, de educação, de saúde, de gênero, de orientação sexual, de raça, e de teto entre outros.

(Este texto foi pensado usando como exemplo, e proposta, um cargo de vereador na cidade de São Paulo)

O nome que estaria nos materiais de campanha já seria um nome fantasia escolhido coletivamente, como, por exemplo, “mandato hacker”. Tornar o nome do mandato não associável diretamente com uma pessoa física é importante por dois motivos, o primeiro para assinalar que é um projeto coletivo, o segundo para combater o personalismo na política, que é mais um dos mecanismos que permitem insulamento burocrático e diferenças de poder decisório entre a pessoa que leva o nome do mandato e os que construíram coletivamente a candidatura.

Antes das eleições…

A construção do Programa, e das principais diretrizes seria coletiva e em plenárias e plataformas online construídas para essa finalidade, lembrando que serão convidados a usar o mandato movimentos sociais que já possuem pautas e bandeiras, e que estas já possuem acúmulo histórico, sendo excelentes pontos de partida.

A definição das ferramentas digitais também deve ser coletiva anterior à eleição, será um gabinete com muita telinhas de Linux, mas só isso não resolve, a decisão de cada programa digital a ser coletivamente usado é uma decisão política, que tanto abre como fecha possibilidades. Este será um mandato claramente aberto a experimentações nesta área. Há que se definir programas para armazenamento de arquivo, desenvolvimento do site, construção coletiva de agenda, streaming em software livre de atividades do mandato, georreferenciamento de informações, cruzamento de bancos de dados, linguagens de programação a serem ensinadas aos próprios integrantes do mandato. Uso de software livre não é um “algo mais” do mandato, é um princípio, bem como é princípio a sua disseminação pelas lutas de movimentos sociais e populares da cidade.

Convite a movimentos sociais que tenham enraizamento na cidade e possível afinidade com uma proposta mais aberta. A proposta inclui formalizar antes da eleição que terão uma assessoria e um espaço para divulgar, formar mais pessoas e desenvolver ferramentas livres sobre suas pautas. Citaremos alguns aqui como exemplo, lembrando que já são escolhas políticas claras os convites a serem feitos: na questão digital, a Laboratório de Cultura Digital; na questão de democratização da comunicação o Intervozes; na questão do desenvolvimento de tecnologias para trabalho de base no território a Casa dos Meninos, na questão da educação a chapa de oposição ao sindicato municipal de professores e quem está participando da construção do Plano Municipal de Educação; movimento de ciclistas, ao menos um de moradia, de direitos LGBTT, de combate ao racismo, do movimento de mulheres, na questão urbana além de teto seria algo a pensar convidar alguma associação com acúmulo na questão como o Pólis ou a Rede Nossa São Paulo.

A contrapartida única exigida, e que não é simples, é aceitar que ao menos no exercício do mandato e do voto sobre a área na qual atua, este ator político se submeta aos processos decisórios coletivos definidos antes do mandato, à transparência nas discussões relativas à questão no mandato e ao uso e formação em software livre.

No caso específica da cidade de São Paulo, há cerca de 19 vagas de assessoria (pois no nosso caso o próprio nome que seria o do mandato conta apenas como assessoria), que poderiam ser preenchidas com mais ou menos 12 convites a movimentos e os demais postos destinados à abertura tecnológica e política: pessoas para assegurar a criação, discussão e formação em ferramentas digitais abertas, bem como assegurar a transparência e transmissão de cada atividade do mandato. Talvez seja necessário uma ou duas pessoas para constantemente explicar os trâmites legislativos ao conjunto do mandato e a transformar a discussão coletiva de leis em um formato legal (sendo que uma vez elaborado um texto no formato legal este também seria mais uma vez submetido ao espaço de discussão coletiva).

A definição coletiva das formas de funcionamento do mandato

Esse é um assunto espinhoso, pois pode-se adotar tanto um modelo de assembleia única e votação online de todos os participantes do mandato, como um modelo de especialidades no qual cada área decide coletivamente os votos naquele assunto em particular. Ambas as formas têm seus prós e contras e precisam ser discutidas, pode-se também criar um modelo misto, no qual se defina de antemão quais questões são tão centrais a uma cidade e ao mandato que devem necessariamente ser decididas por todos, e quais as áreas devem tocar.

O financiamento claro, deve ser coletivo através de espaços online bem como arrecadação de formas presenciais, negar absolutamente a participação empresas e, o que poderia ser diferente, é ser feita já para áreas, pautas e ações específicas dentro do mandato (por exemplo, para financiar debates específicos sobre pontos ou publicizar debates específico sobre alguns pontos)

Quem vota pelo mandato?

Uma ideia é imediatamente após a eleição entrar na justiça solicitando que o voto seja exercido não apenas por uma pessoa, mas sim pelas 19 ou vinte pessoas que serão profissionalizadas no mandato, e deixar claro (e escrever em cartório?) quem são essas pessoas e que elas só podem exercer esse voto através dos mecanismos coletivos definidos anteriormente pelos que construírem essa proposta. Para além do nome que vá até a câmara apertar o botão, a ideia central é que exista antes da campanha um cadastro digital das pessoas que construíram a campanha e que estão aptas a participar da votação por áreas, bem como mecanismos de inclusão pelas áreas de pessoas que efetivamente estiverem participando ao longo do mandato.

Política não é apenas o exercício do desejo e da subjetividade, mas também responsabilidade e decisão coletiva, podendo as áreas pedir para que as pessoas que desejam participar da decisão coletiva em uma área a realização de breves atividades de formação sobre o assunto e participação em espaços coletivos de debate para que se tornem aptas a decidir e votar internamente em determinada questão.

Ao longo….

Formação política

As pessoas que construirão o mandato possuem diversas trajetórias de vida e experiência política, a ideia é construir plataformas online de aprendizagem (como, por exemplo, a criada em tecnologia open source chamada Moodle) nas quais cada um e cada grupo possa socializar seu acúmulo com os demais. Nestas podem estar desde textos básicos, vídeos, áudios, até exercícios simples para averiguar aprendizagem. Cada conteúdo pode ser dividido em blocos internos à plataforma com complexidade crescente, sendo o primeiro bloco básico e com sínteses das pautas e motivos destas, uma seleção de textos breves sobre cada assunto e vídeos explicativos (por exemplo, o “Levante sua Voz” no caso da pauta de democratização da comunicação)

Repositório digital comum e Reunião Digital

Nos quais se colocaria tanto o calendário de atividades do mandato como os vídeos, áudios, agenda de contatos e relatorias de reuniões das quais o mandato participou, de forma que o acumulo de discussão políticas e de contatos não fique estritamente preso em pessoas e que a saída de pessoas do mandato não signifique necessariamente a perda total de acúmulo sobre uma questão. ( O movimento Casa dos Meninos na zona sul de São Paulo já possui uma ferramenta desenvolvida chamada Reunião Digital que é bastante interessante).

Base Comum de Conhecimento Cidadão

Esta ideia vem também da Casa dos Meninos na zona sul de São Paulo, seria uma banco de dados georreferenciado e em software livre (um mapa do território) contando com todas as informações de bancos de dados públicos; a ideia por trás é tornar os dados públicos inteligíveis para o cidadão aproximando a escala destes de sua área de vivência, e assim construir uma ferramenta que o embase e empodere nas suas lutas por transformações locais.

Construção colaborativa de leis através de espaços de escrita coletiva e ferramentas de escrita coletiva online (como os “pads”)

Alguns outros pontos centrais:

Remuneração igual entre os participantes do projeto profissionalizados no mandato.

Indicação pública da assessoria.

Construção de ferramentas tanto de transparência como de exercício do mandato em software livre e a consequente abertura destas para uso de outros e modificações.

Transmissão em streaming (usando software livre, claro) de plenárias e reuniões do mandato.

A parte chata

Mecanismos de Segurança

Aqui não se fala sobre segurança digital, sendo o mandato e as discussões transparentes, a ubiquidade dos repositórios digitais (backup) deve dar conta desse problema, mas sim sobre proteção contra abusos e empoderamento pessoais internos ao mandato. A construção da confiança política entre as pessoas e entre grupos políticos é o horizonte, mas esta é uma construção que demanda tempo, convívio e a formação de novas culturas políticas. Neste sentido é importante criar alguns mecanismos de segurança coletivamente discutidos, como o registro em cartório do modo de funcionamento do mandato de modo a evitar que pessoas ou grupos usurpem a representação ou passem a falar em nome do mandato.

Legenda

Este é um ponto sensível. Por qual partido lançar uma candidatura como essa? Por um partido com postura de esquerda e que compreenda a proposta. A relação política e financeira com o partido deve ser discutida coletivamente e ficar muito clara para todos, compreendendo que dentro da iniciativa haverá pessoas e ideias de mais de um partido, bem como sem partido. Deve estar compreendido por ambos que são duas formas coletivas diferentes de organização. No acordo inicial deve estar permitido à esse mandato se abster ou se ausentar em votações nas quais não exista acordo. Em último caso, temos o Avaaz e toda a internet para ajudar a fundar outra solução política no caso de nada mais dar certo (uau! Agora foi longe).

Um mandato hacker é uma experiência pluripartidária, não pretende combater ou substituir partidos, apenas criar modelos de outras políticas, modelos que inclusive podem vir a ser adotados por outros partidos

Espaços fechados

Política não se faz no vazio, existe em cada cidade brasileira forças e partidos extremamente conservadores, talvez venha a ser necessária em cada área ao menos uma reunião não transmitida em streaming para se discutir formas de se organizar e elaborar táticas contra essas resistências; caso o coletivo decida, pode-se prescindir desses espaços e abrir absolutamente tudo.

Após o mandato

Não deu certo? Não se reelegeu? Não tem problema, fica a experiência, todo o acúmulo político acessível em repositórios digitais e todas as ferramentas criadas e desenvolvidas abertas para quem quiser usar em outros locais e modificar (os chamados “forks” na cultura digital).

Essa ideia aqui apresentada não resolve os problemas da política, ela não é já a política distribuída, ela tem um quê de ingênua, mas também tem a vontade de despertar potências, tem a vontade de criar aprendizado e diálogo entre culturas políticas distintas que existem no Brasil e que podem trocar, e muito, suas próprias discussões e potências

Enfim, está plantada uma semente. Esta é uma versão beta, há dois anos para se preparar. Quem quer ser vereador?

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